Condições de utilização

Esta é uma tradução da versão francesa, a única que prevalece juridicamente.

Estas condições regem a utilização do Nestido, serviço acessível em nestido.com, editado por Eric Mollenthiel, empresário em nome individual (ver as informações legais). Criar uma conta vale como aceitação deste texto.

1. O que é o serviço

O Nestido ajuda dois pais separados a saber onde estão os seus filhos e quando. Declara-se um regime de guarda, a aplicação prevê o calendário, e os pais apenas registam os desvios. O serviço produz a partir daí um calendário, uma linha do tempo e estatísticas de repartição do tempo.

Basta um dos pais. O outro pode ser apenas um membro sem conta: aparece no calendário, é um lugar de guarda, conta nas estatísticas, e ninguém se liga em seu lugar. Convidá-lo é possível, nunca obrigatório.

2. A conta

A criação de uma conta está reservada a pessoas maiores de idade. Compromete-se a fornecer um endereço de correio eletrónico válido, a guardar a sua palavra-passe para si e a avisar o editor se constatar um acesso que não tenha autorizado.

Uma conta é pessoal. Partilhá-la com o outro progenitor equivale a dar-lhe os meios de escrever em seu nome: o Nestido é feito precisamente para que cada um tenha a sua, e o serviço é gratuito.

3. O que aí regista

Continua a ser proprietário de tudo o que regista, e é responsável por isso. Ao introduzir informações relativas aos seus filhos, declara ser titular das responsabilidades parentais ou agir com o acordo de quem o é.

Compromete-se a não utilizar o Nestido para vigiar uma pessoa sem que ela o saiba, para assediar quem quer que seja, nem para nele consignar informações sobre terceiros que ali não têm de figurar. A aplicação é feita para organizar uma guarda, não para constituir um processo sobre alguém.

4. O que o Nestido não é

Não é uma prova judicial. O extrato que o serviço exporta é um documento que preencheu você mesmo: não tem mais valor do que uma agenda pessoal, e não é nem um ato autêntico nem um auto. Um juiz atribui-lhe o valor que entender, como a qualquer outro elemento.

Não é um aconselhamento jurídico. O Nestido não diz qual deveria ser um regime de guarda, não verifica a conformidade do que regista com uma decisão judicial, e não substitui nem um advogado nem um mediador familiar.

Não é um serviço de urgência. Um lembrete da noite pode não chegar, um telemóvel pode estar desligado: nunca funde a segurança de uma criança numa notificação.

5. Preço, subscrição e disponibilidade

O Nestido usa-se gratuitamente, sem limite de tempo e sem contagem decrescente. Uma modalidade paga facultativa, Nestido+, abre o histórico completo, as estatísticas do ano, o horizonte longo do planeamento, o assistente de repartição das férias e os extratos. O que registou nunca é apagado por falta de subscrição: a modalidade gratuita limita o que é mostrado, não o que é conservado, e a exportação dos seus dados continua completa e gratuita.

O Nestido+ é vendido por família, com as duas contas incluídas, por 2,99 € por mês ou 29,99 € por ano. IVA não aplicável, artigo 293.º B do código geral dos impostos francês: estes preços são líquidos, nenhum imposto acresce. Uma alteração de preço só vale para os períodos futuros, e é avisado antes de se aplicar.

A subscrição é feita e gerida através do nosso prestador de pagamento, que guarda a fatura, o meio de pagamento e a rescisão. Renova-se automaticamente em cada vencimento e pode ser rescindida a qualquer momento no ecrã da modalidade: a rescisão produz efeitos no fim do período já pago, que continua devido, e depois nada mais é cobrado.

Direito de retratação: dispõe de catorze dias a contar da subscrição para se retratar, sem ter de justificar, por mensagem para team@nestido.com. O reembolso é integral. Subscrever abre o Nestido+ de imediato, e isso não lhe faz perder este direito.

O editor faz o seu melhor para que o serviço se mantenha disponível, sem o garantir: uma avaria, uma manutenção ou um incidente no alojamento podem interrompê-lo. O Nestido é desenvolvido e explorado por uma só pessoa.

6. Responsabilidade

O editor não pode ser responsabilizado pela utilização que faz do serviço, pela exatidão do que nele regista, nem pelas consequências de um desacordo entre pais. A sua responsabilidade não pode ser invocada por um dano indireto. Nada nestas condições afasta as garantias que a lei torna imperativas.

7. Fim do serviço

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir do ecrã da sua conta. A eliminação é imediata. Se era o último membro da sua família com conta, todo o calendário é eliminado consigo; se o outro progenitor tem conta, a família continua sem a sua, e volta a ser nela um membro sem conta.

O editor pode suspender ou encerrar uma conta que contrarie gravemente o artigo 3, depois de o ter informado salvo urgência, e deixando-lhe a possibilidade de exportar os seus dados.

8. Alteração das condições

Estas condições podem evoluir com o serviço. A data no topo da página indica a versão em vigor, e qualquer alteração substancial é anunciada por correio eletrónico às contas existentes.

9. Os seus dados

O tratamento dos seus dados é descrito na política de privacidade, que faz parte destas condições.

10. Direito aplicável e litígios

Estas condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de dificuldade, escreva primeiro para team@nestido.com: a maioria dos desacordos resolve-se assim.

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do código do consumo francês, um consumidor que não obtenha satisfação pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo de que depende o editor: CM2C, Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, cm2c.net.

Na falta de acordo, os tribunais franceses são competentes, sem prejuízo das regras protetoras do consumidor, que pode recorrer ao tribunal do seu lugar de residência.